CA-CCIAS reforça presença internacional com assinatura de protocolo de cooperação em Shenzhen

O Centro de Arbitragem assinou, no passado dia 20 de Outubro, em Shenzhen, na República Popular da China, um protocolo de cooperação com a Shenzhen Court of International Arbitration (SCIA). O acordo representa um importante passo na internacionalização do Centro e na criação de condições para apoiar as relações comerciais entre São Tomé e Príncipe e a China.

O protocolo foi assinado pela Directora Executiva do CA-CCIAS, Edinha Soares Lima, e visa promover a arbitragem, a mediação e outros mecanismos de resolução alternativa de litígios, através de uma cooperação institucional mais próxima.

A localização desta cooperação assume particular relevância: Shenzhen é um dos principais centros económicos, tecnológicos e de comércio internacional da China continental, com uma forte ligação aos mercados globais.

Para as relações comerciais entre São Tomé e Príncipe e a China, esta cooperação pode contribuir para reforçar a confiança dos operadores económicos, ao facilitar o acesso à informação e a mecanismos especializados de resolução de litígios. A existência de canais institucionais de cooperação nesta área constitui um apoio relevante à segurança jurídica das relações comerciais e de investimento.

Com uma vigência inicial de três anos, o protocolo traduz o trabalho que o CA-CCIAS tem vindo a desenvolver para alargar a sua rede de parceiros, reforçar a sua capacidade de actuação e colocar São Tomé e Príncipe em contacto com importantes centros internacionais de arbitragem. Para além disso, o CA-CCIAS passa a contar com acesso a uma sala de trabalho no SCIA.

O CA-CCIAS continua, assim, a construir parcerias com utilidade concreta para as empresas e para São Tomé e Príncipe, afirmando a arbitragem como um instrumento ao serviço da confiança, do investimento e do desenvolvimento económico.