CA-CCIAS e DGRN assinam parceria estratégica para fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica em São Tomé e Príncipe

O CA-CCIAS e a Direcção-Geral dos Registos e Notariado (DGRN) assinaram um Protocolo de Cooperação que marca um importante passo para o fortalecimento da segurança jurídica, da confiança dos investidores e da modernização do ambiente de negócios no país.

Através desta parceria estratégica, as duas instituições comprometem-se a trabalhar conjuntamente na promoção da arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios, junto das empresas, associações, cooperativas, fundações e demais pessoas colectivas constituídas na DGRN.

O protocolo permitirá aproximar a arbitragem dos operadores económicos desde o momento da constituição das suas organizações, incentivando a prevenção de conflitos e a adopção de mecanismos mais rápidos, especializados, confidenciais e eficientes para a resolução de litígios.

No âmbito da cooperação, serão desenvolvidas acções de informação e sensibilização, formação de técnicos da DGRN, divulgação de material informativo e promoção da inclusão de cláusulas arbitrais em contratos e estatutos, sempre que legalmente admissível.

Para as empresas e associações, esta iniciativa representa uma oportunidade para conhecer e utilizar mecanismos modernos de resolução de conflitos, reduzindo custos, tempo e incertezas frequentemente associados aos litígios judiciais. Para o país, constitui mais um contributo para a melhoria do clima de investimento, para o fortalecimento da confiança dos agentes económicos e para a construção de um sistema de justiça mais célere e acessível.

A assinatura deste protocolo reforça igualmente o compromisso da DGRN e do CA-CCIAS com a inovação institucional e com a criação de condições que favoreçam o desenvolvimento económico sustentável de São Tomé e Príncipe.

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