Centro de Arbitragem e African Trade Chamber assinam protocolo de cooperação

O CA-CCIAS e a African Trade Chamber (ATC) assinaram um Memorando de Entendimento destinado a reforçar a cooperação institucional e a promover o desenvolvimento da arbitragem e dos demais meios alternativos de resolução de litígios no continente africano.

A African Trade Chamber é uma organização pan-africana liderada pelo sector privado, dedicada à promoção do comércio intra-africano, ao desenvolvimento empresarial e à implementação efetiva da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

O protocolo assenta no reconhecimento de que o crescimento das relações comerciais e do investimento transfronteiriço em África deve ser acompanhado por mecanismos de resolução de litígios eficientes, imparciais e adaptados à realidade do continente. Pretende-se, deste modo, contribuir para o reforço da confiança nas instituições arbitrais africanas e incentivar a escolha de centros e sedes de arbitragem em África nos contratos e transações que envolvam empresas, investidores, Estados e projetos africanos.

No âmbito desta parceria, as duas instituições comprometem-se a colaborar em áreas como o fortalecimento institucional, a divulgação da arbitragem, a formação de árbitros, mediadores e profissionais do Direito, a realização de conferências e seminários, a produção de estudos e publicações e o desenvolvimento de mecanismos de resolução de litígios relacionados com o comércio intra-africano e a implementação da ZCLCA.

O Memorando prevê igualmente a promoção de programas de intercâmbio profissional, iniciativas dirigidas a jovens profissionais da arbitragem, ações de sensibilização junto de empresas, governos e operadores judiciários, bem como a elaboração e divulgação de cláusulas arbitrais-modelo e outros instrumentos de apoio à contratação comercial.

Para o CA-CCIAS, a assinatura deste protocolo representa mais um passo importante na sua estratégia de internacionalização, de fortalecimento das parcerias com instituições africanas e de afirmação de São Tomé e Príncipe como uma jurisdição capaz de oferecer serviços de resolução de litígios credíveis, céleres e especializados.

As instituições deverão elaborar um programa de trabalho conjunto, no qual serão definidas as primeiras atividades, metas e prioridades da cooperação. Esta parceria pretende contribuir, a longo prazo, para a construção de um ecossistema africano de arbitragem mais sólido, articulado e internacionalmente reconhecido.