Participação do CA-CCIAS reforça papel da arbitragem na protecção da propriedade intelectual

No dia 29 de Maio teve lugar o encerramento do Seminário de Intercâmbio de Boas Práticas de Combate à Contrafacção para os PALOP, realizado em Luanda, Angola.

Durante vários dias de trabalho intenso, representantes dos países participantes (Angola, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné Equatorial, Camarões, Quénia, Zimbabué e Portugal) partilharam experiências, discutiram estratégias e reforçaram a cooperação regional no combate à contrafacção, com destaque para a importância da proteção dos direitos de propriedade intelectual.

A Directora do Centro de Arbitragem de São Tomé e Príncipe, Edinha Soares Lima, integrou a delegação são-tomense, no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre o CA-CCIAS, o SENAPIQ-STP e a OMPI, reforçando o papel da arbitragem como mecanismo eficaz de resolução de litígios nesta área.

A participação neste seminário contribuiu para o fortalecimento institucional do CA-CCIAS e para a consolidação de práticas inovadoras que garantam maior segurança jurídica e comercial no espaço lusófono.